Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2026
Esta política descreve como a Passos Consultoria coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 22 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma transparente como nossa Organização coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e usuários do site, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
1. Escopo e Informações Coletadas
Seção 1.1 - Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular
Coletamos informações essenciais para a prestação de nossos serviços e aprimoramento da sua experiência profissional conosco. Os dados incluem, mas não se limitam a:
- Dados Identificativos: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
- Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial/comercial.
- Dados Financeiros: Informações de pagamento, dados bancários e histórico de transações necessárias para faturamento corporativo.
Seção 1.2 - Dados Coletados Automaticamente
Para fins de segurança da informação, auditoria interna e cumprimento de obrigações legais, nossos servidores registram dados técnicos de navegação:
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, geolocalização aproximada e histórico de interações com nossa plataforma digital por meio de cookies e identificadores equivalentes.
2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento
Seção 2.1 - Propósito Institucional e Comercial
Em conformidade com o Artigo 6º da LGPD (Princípio da Finalidade), o processamento de dados destina-se a:
- Execução de contratos de prestação de serviços ou termos de uso aceitos pelo usuário;
- Gestão de atendimento ao cliente, suporte técnico e processamento de requisições financeiras;
- Comunicação de atualizações de segurança, avisos corporativos importantes e marketing personalizado (resguardado o direito de opt-out).
Seção 2.2 - Fundamentos Jurídicos (Bases Legais)
Garantimos que todo tratamento de dado pessoal é amparado por uma base legal legítima, tais como:
- Execução de Contrato: Necessário para o cumprimento do vínculo estabelecido.
- Legítimo Interesse: Para o desenvolvimento e proteção de nossas atividades operacionais, desde que não se sobreponham aos direitos fundamentais do titular.
- Cumprimento de Obrigação Legal/Regulatória: Armazenamento de registros digitais obrigatórios por órgãos reguladores ou legislação fiscal.
- Consentimento: Coletado de forma expressa e destacada para finalidades específicas acessórias.
3. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados
Seção 3.1 - Compartilhamento com Terceiros
A Organização restringe o acesso aos dados pessoais apenas a parceiros comerciais e prestadores de serviços estritamente necessários para a operação (ex: provedores de infraestrutura de nuvem, gateways de pagamento e auditorias externas). Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter níveis rígidos de confidencialidade e segurança equivalentes aos nossos padrões.
Seção 3.2 - Transferência Internacional
Caso os dados sejam armazenados em servidores localizados fora do território nacional, asseguramos que o país receptor ou a entidade internacional possua grau de proteção adequado, utilizando salvaguardas contratuais como Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses).
4. Segurança da Informação e Retenção de Dados
Seção 4.1 - Medidas de Proteção Técnica e Administrativa
Adotamos medidas rígidas de governança e segurança da informação para blindar os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição acidental. Entre as barreiras corporativas utilizadas estão a criptografia de dados em repouso e em trânsito, controle estrito de acessos de colaboradores e auditorias de vulnerabilidade periódicas.
Seção 4.2 - Prazos de Retenção
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por prazos prescricionais legais aplicáveis para a defesa em juízo da corporação.
5. Direitos dos Titulares e Contato do DPO
Seção 5.1 - Exercício de Direitos Garantidos pela LGPD
Qualquer titular pode requisitar a qualquer momento, de forma gratuita, através do nosso canal oficial:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados armazenados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Revogação do consentimento previamente concedido.
Seção 5.2 - Canal de Comunicação Oficinal (Encarregado / DPO)
Para dúvidas legais ou solicitações relativas à privacidade, entre em contato direto com o nosso Data Protection Officer (DPO) através do endereço de atendimento padrão do portal de privacidade.
Caso prefira, você pode consultar as diretrizes regulatórias e o arquivo fonte legal diretamente no nosso repositório de documentos originais ou no site governamental.
Acessar Local Original do Texto (Fonte Reguladora LGPD)
